Segurança x liberdade de expressão

WhatsApp-fora-da-prisaoUma liminar da Justiça expedida nesta quinta-feira (17/12) determinou o restabelecimento do WhatsApp no país.

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Ofícios serão expedidos para operadoras de telefonia, que, ao receber o documento, poderão liberar o acesso ao aplicativo. A assessoria do tribunal informou que, como o caso corre em segredo de justiça, não é possível informar quando isso ocorrerá.

A decisão foi fruto de um recurso apresentado à Corte, e o desembargador ainda julgará seu mérito.

Os brasileiros não são os únicos usuários que já ficaram ou foram ameaçados de ficar sem o WhatsApp no mundo. Em países autoritários como Arábia Saudita e Irã, mas também no Reino Unido e em Bangladesh, por exemplo, já houve discussão sobre a retirada do aplicativo de troca de mensagens do ar – em alguns deles, o app foi suspenso por tempo determinado.

Em alguns países, a iniciativa de discutir bloqueios ao uso do WhatApp parte de seus serviços de segurança, que argumentam ser mais difícil monitorar mensagens – que são encriptadas – enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails, por exemplo.

Argumenta-se, porém, que se o WhatsApp permitisse o relaxamento na encriptação das mensagens, isso ameaçaria a privacidade dos usuários e os deixaria mais vulneráveis à ação de criminosos cibernéticos. O bloqueio total do WhatsApp é visto por muitos como uma ameaça à liberdade de expressão. Investigação No Brasil, o app saiu do ar por volta da meia-noite desta quinta-feira (17/12) por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Ele ficará fora do ar por 48 horas.

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