moroA “dita ”carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, apresentada na última semana por advogados e juristas repercutiu entre presidentes de partidos políticos.

Lógico, isso veio ao encontro dos pleitos dos políticos, principalmente dos que se sentem ameaçados pelo trabalho incansável do Dr. Sérgio Moro. Ele vem lutando contra a corrupção que se alastrou pelo Brasil. Muitos o condenam, ou por inveja, despeito ou simplesmente por dinheiro.

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto e alertando para as violações de direitos que, segundo ele, estão sendo cometidas em nome do combate à corrupção.

Fala de violação de direitos, fragilização da democracia. Essa “democracia” que aí está!

Na verdade o que o juiz Sérgio Moro foi realmente lançar mão de uma exceção das normas do Direito para exterminar  um inimigo do povo: a corrupção.

Depois se a norma fundamental, como define Kelsen, não está sendo cumprida por um ordenamento que não soube lhe dar guarida, porque feita por legisladores que não a entenderam, é necessário mudar a norma que a precede para alcançar os atos humanos contrários a uma sociedade mais humana e democrática

O combate à corrupção, a corruptos e corruptores precisa ser duramente aplicado. Se os legisladores não souberam ou não quiseram adaptar a norma para a aplicação de uma sanção concreta, deixando apenas como exceção a aplicação da pena de prisões provisórias e a delação premiada, é preciso urgentemente mudar essa norma obsoleta. O Direito é uma ciência viva e precisa ser adaptado por magistrados para que as condutas sejam controladas. Isto sim é democracia. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de distorção da conduta humana, que ameaça crescer dentro do Brasil.

O manifesto foi assinado por advogados que defendem acusados na operação. Ora, que mérito há na opinião de quem está recebendo fortunas para usar da norma do Direito, visando alcançar o objetivo de obstruir a Justiça. Somando-se a outro texto, subscrito por juízes e juristas, fala-se de delações forçadas, de vazamentos seletivos de informações, de excesso de prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, as restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e de atuação judicial arbitrária e absolutista.

É óbvio o que desejam esses “democratas” transvestidos de justiceiros.

Na posição em que se encontram não podem desejar outra coisa a não ser coibir a conduta do juiz Sérgio Moro e colocar a opinião pública contra o magistrado.

Claro que nesse lodo todo ainda persiste um pouco de moral.  O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que “pouquíssimas” decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados.

Depois, há que se ressaltar, o manifesto assinado por advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio “sem precedentes” de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de “um justo processo”. O texto não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma “indistinta”.

Como cidadã brasileira, advogada e escritora, espero sinceramente que as mentes mais esclarecidas deste país não se deixem enodoar por tais argumentos, mesmo que tecnicamente tenham a aparência de estarem corretos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Lembrem-se que o Direito é uma ciência viva e ela só se modifica se mentes brilhantes conseguirem provar que algumas normas precisam ser aperfeiçoadas e para isso a aplicação de um entendimento mais específico ao caso concreto, demonstrará o quão importante era para o alcance da punição necessária.

O risco e a alegria de escrever

escritorElaborar uma história, mesmo que fictícia, opinar sobre algo ou alguém cria angústias, no entanto libera da escravidão do silêncio e promulga a autenticidade. Não há como escrever sem se desvendar. Para a maioria dos escritores, articulistas, cronistas, a primeira palavra, o primeiro pensamento faz verter uma eventual falta de assunto. Quando se é obrigado a escrever, por profissão, o assunto foge à mente, a inspiração retarda. Quando enfim se encontra o que falar, a adrenalina sopra acelerada, acendendo todos os sentidos. É como um orgasmo intelectual que percorre o ser, enchendo-o de pura alegria. Mas, como já falado, escrever é desvendar o próprio ser, enquanto se permeia o assunto. Acostumar-se a esse momento de criação é viver na correnteza de um rio.

 Outra ansiedade é lembrar sempre que a verdade de cada um não é a “pura verdade”. A ótica pessoal faz fluir sentimentos, vivências. Vezes há em que demonstra até o caráter do escritor, quando prefere direcionar assuntos, propondo-se a criticar ferrenhamente seus adversários intelectuais ou rodeando temas, sem abordá-los efetivamente. São os subterfúgios adotados pela mente para criar e fincar a  própria verdade. Neste momento ocorre o erro crucial daquele que escreve: a sensação do poder. Ter um espaço para dizer, opinar, criar, revelar fatos ou ideias, traz esta sensação que engolfa, ao mesmo tempo em que turva a objetividade.

 A palavra escrita nunca será esquecida ou deixada ao vento, mesmo que jamais se volte a ler aquele assunto. Ela se fixa subliminarmente na memória e faz norma. Principalmente num país de poucos leitores, como o Brasil. Neste país de descuidados do saber aquele que opina, sabe o que fala. Desta forma, o risco se faz. Ressalte-se, no entanto, que essa norma cria prova contra aquele que escreveu e o cognomina, posteriormente, de intelectual ou de debiloide  na faixa daqueles que sabem ler. Estranhamente não existe meio termo nesta hora de julgamento. Com suas opiniões impressas o escritor torna-se seu próprio algoz ou lança-se ao extremo do poder intelectualizado.

Felizmente a maioria quer expressar o seu melhor. Busca exercer o direito do cidadão que o lê. Transforma-se em arauto daqueles que necessitam de novos caminhos em todos os segmentos abordados. Porém, o que realmente entristece é ver aquele trabalho elaborado, após tantas vezes reescrito na busca da forma mais adequada e verdadeira, ser relegado às prateleiras empoeiradas de uma livraria, ou folhas de jornais ou revistas tapando vidros de janelas de prédios recém-construídos. É a história rebaixada ao menor plano. Não obstante esse revés, o escritor continua sua viagem à busca da inspiração e da criação de novos temas, novas histórias, numa sequência louca de dor e alegria. Claro que isso advém do prazer sempre maior do que a dor. Como já disse Michel de Montaigne: “Acho que os prazeres devem ser evitados se acarretarão dores maiores como consequência, e que as dores a serem desejadas são aquelas que resultarão em prazeres maiores”.