moroA “dita ”carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, apresentada na última semana por advogados e juristas repercutiu entre presidentes de partidos políticos.

Lógico, isso veio ao encontro dos pleitos dos políticos, principalmente dos que se sentem ameaçados pelo trabalho incansável do Dr. Sérgio Moro. Ele vem lutando contra a corrupção que se alastrou pelo Brasil. Muitos o condenam, ou por inveja, despeito ou simplesmente por dinheiro.

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto e alertando para as violações de direitos que, segundo ele, estão sendo cometidas em nome do combate à corrupção.

Fala de violação de direitos, fragilização da democracia. Essa “democracia” que aí está!

Na verdade o que o juiz Sérgio Moro foi realmente lançar mão de uma exceção das normas do Direito para exterminar  um inimigo do povo: a corrupção.

Depois se a norma fundamental, como define Kelsen, não está sendo cumprida por um ordenamento que não soube lhe dar guarida, porque feita por legisladores que não a entenderam, é necessário mudar a norma que a precede para alcançar os atos humanos contrários a uma sociedade mais humana e democrática

O combate à corrupção, a corruptos e corruptores precisa ser duramente aplicado. Se os legisladores não souberam ou não quiseram adaptar a norma para a aplicação de uma sanção concreta, deixando apenas como exceção a aplicação da pena de prisões provisórias e a delação premiada, é preciso urgentemente mudar essa norma obsoleta. O Direito é uma ciência viva e precisa ser adaptado por magistrados para que as condutas sejam controladas. Isto sim é democracia. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de distorção da conduta humana, que ameaça crescer dentro do Brasil.

O manifesto foi assinado por advogados que defendem acusados na operação. Ora, que mérito há na opinião de quem está recebendo fortunas para usar da norma do Direito, visando alcançar o objetivo de obstruir a Justiça. Somando-se a outro texto, subscrito por juízes e juristas, fala-se de delações forçadas, de vazamentos seletivos de informações, de excesso de prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, as restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e de atuação judicial arbitrária e absolutista.

É óbvio o que desejam esses “democratas” transvestidos de justiceiros.

Na posição em que se encontram não podem desejar outra coisa a não ser coibir a conduta do juiz Sérgio Moro e colocar a opinião pública contra o magistrado.

Claro que nesse lodo todo ainda persiste um pouco de moral.  O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que “pouquíssimas” decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados.

Depois, há que se ressaltar, o manifesto assinado por advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio “sem precedentes” de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de “um justo processo”. O texto não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma “indistinta”.

Como cidadã brasileira, advogada e escritora, espero sinceramente que as mentes mais esclarecidas deste país não se deixem enodoar por tais argumentos, mesmo que tecnicamente tenham a aparência de estarem corretos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Lembrem-se que o Direito é uma ciência viva e ela só se modifica se mentes brilhantes conseguirem provar que algumas normas precisam ser aperfeiçoadas e para isso a aplicação de um entendimento mais específico ao caso concreto, demonstrará o quão importante era para o alcance da punição necessária.

STF não se decide quem irá relata o caso de Gleisi Hoffman

MinistroTeori Zavascki
MinistroTeori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de analisar relatório sobre suposto repasse de dinheiro da Consist Software para pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, entre outros. O ministro considerou que a acusação não tem relação direta com as fraudes na Petrobras, portanto, ele não seria o juiz natural do caso. A decisão do ministro deixou investigadores que atuam na operação Lava-jato em Curitiba preocupados.

Para esses investigadores, ao não se reconhecer como juiz natural do caso Gleisi, Teori pode abrir caminho para que outros casos da Lava-Jato, sem vínculos específicos com a Petrobras, saiam também da esfera de atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para delegados e procuradores, a questão é crucial e pode definir se a Lava-Jato terá ou não fôlego para avançar sobre outras áreas, além da Petrobras.

No início do mês, Teori recebeu relatório de Moro sobre Gleisi e, por não se considerar o juiz natural do caso, enviou o documento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O caso foi redistribuído eletronicamente e acabou nas mãos do ministro Dias Toffoli. Mas, antes de qualquer iniciativa, Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e devolveu os autos a Lewandowski. Caberá agora ao presidente decidir se leva ou não a discussão ao plenário do tribunal.

Uma eventual confirmação da decisão de Teori ratificaria a tese de que processos sem relação com a Petrobras não estariam necessariamente vinculados à 13ª Vara Federal de Curitiba. A PF e o Ministério Público investigam pagamentos da Consist no valor total de R$ 7,5 milhões para Guilherme Gonçalves, advogado do PT no Paraná. A polícia suspeita que parte do dinheiro foi usada para pagar despesas da senadora.

A Polícia Federal suspeita que a Consist pagou, de 2010 até agora, R$ 50 milhões em propina em troca de um contrato de gerenciamento de crédito consignado em folha de servidores públicos firmado no âmbito do Ministério do Planejamento. O dinheiro teria como um dos destinatários o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

‘Renúncia’ e ‘covardia’ não fazem parte do meu vocabulário, diz Cunha

eduardo cunhaUm dia após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não cogita renunciar ao cargo, mesmo diante da possibilidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez a declaração durante evento com sindicalistas na sede da Força Sindical, em São Paulo, nesta sexta-feira (21).

“Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara, abrindo mão daquilo que a maioria absoluta me elegeu em primeiro turno. Renúncia é um ato unilateral. Isso não faz parte do meu vocabulário, e não fará. Assim como covardia”, afirmou em discurso.

Eleito para a presidência da Câmara em fevereiro, Cunha tem mandato até 2017. Ele diz ser inocente e que foi “escolhido para ser investigado”.

Cunha disse ainda que está “absolutamente sereno” e que não promoverá retaliação pelas denúncias. Depois de seu discurso, porém, disse a jornalistas que sempre foi e continua sendo favorável à saída do PMDB da base aliada do governo Dilma Rousseff. “Eu sou um crítico da aliança do PT e do PMDB e defendo que o PMDB saia dessa aliança.” Segundo ele, “Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não vou retaliar quem quer que seja”, declarou Cunha aos integrantes da Força Sindical.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na quinta-feira (20/08/2015) ao STF denúncias contra Cunha e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Na denúncia contra Eduardo Cunha (veja a íntegra), a Procuradoria também pede que sejam devolvidos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. A PGR estima essa quantia em R$ 277,36 milhões, pela cotação atual.