O bate e rebate sobre o impeachment

dilma-rousseffO Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, decidiu pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, encontrou 12 irregularidades que o governo Dilma Rousseff teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, caracterizando uma desgovernança fiscal. Isso caracteriza ato jurídico ilegal, sim, porque cometido pela Administração Pública na pessoa da Presidente da República do Brasil.

O conceito de ilegalidade ou ilegitimidade do ato jurídico, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei, pois abrange não só a clara e direta infringência do texto legal, como também o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por negação aos princípios gerais do direito.

As ditas “pedaladas fiscais” decorrem de reiterados atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, ocorridos principalmente em 2013 e 2014, para o custeio de programas sociais. A prática, considerada ilegal pelo TCU, permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados e melhorasse o superávit primário em determinados períodos.

Agora a presidente Dilma Rousseff, aproveitando-se da 15ª. Conferência Nacional da Saúde se defende contra o indefensável, dizendo que não cometeu nenhum ato ilícito que motive o pedido de impeachment. Segundo ela, a medida é inconsistente e improcedente. Sonora: “Eu vou lutar contra esse pedido de impeachment porque nada fiz que justifique esse pedido. E principalmente porque tenho um compromisso com a população desse país que me elegeu. Para a saúde da democracia, nós temos que defendê-la contra o golpe”.

Quem comete irregularidade fiscal é óbvio que pratica ato ilegal, atentando contra os princípios da Legalidade e da Moralidade, ínsitos na Constituição Federal. Dizer que o pedido de impedimento não tem fundamento é como se Dilma Rousseff rasgasse a Carta Magna Brasileira, em benefício próprio.

A saúde do País depende, em especial, da saída de Dilma Rousseff do poder. Ela nada fez pelo Brasil, muito ao contrário, apenas atrasou o país, trouxe a inflação de volta, seu governo foi eivado de corrupção e sabotou os sonhos dos trabalhadores.

Em um recado para o presidente da Câmara, a petista criticou o que chamou de “política do quanto pior, melhor”.

Não há esquivar-se da prática de um crime de responsabilidade fiscal, imputando a outrem (no caso Eduardo Cunha) de não poder dar encaminhamento ao processo de impeachment. Ora, não cabe a Dilma Rousseff esta decisão, mas sim a Câmara dos Deputados.

A pressão da opinião pública é um fator chave, e tanto os partidários de Dilma quanto seus adversários sabem que isso pode fazer os legisladores mudarem de posição.

Natal, a festa do Amor!

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Natal é a festa que emana do coração, do silêncio aquecido de nossas almas, da fraternidade que se espraia pelo ano que se aproxima, enchendo de ternura os espíritos daqueles que caminham sobre este planeta Terra.

Desejo que o Cristo que nos irmana em seu doce amor traga a paz e a harmonia tão sonhadas sobre nós. Que possamos ter a sabedoria de que o rancor, o ódio e tantos outros sentimentos mesquinhos não fazem parte de nosso ser.

Peço que este espírito natalino nos revele a luz e o discernimento corretos do quão importante somos nesta caminhada da vida, tendo, acima de nossos desejos mais egoístas, o prazer no espírito de serviço e do amor.

Que o Natal traga a consciência de que o ano de 2016 pode ser um ano de transformações e renovações para todos. Que nossas almas aspirem o fundo perfume do Amor Maior, buscando o justo, o belo, o sereno e o louvável em todas as nossas ações futuras.

Se o passado nos compromete, deixemo-lo onde ficou e partamos deste presente com disposição para o futuro nos engrandecerá pelas realizações que viermos a concretizar em benefício do próximo e de nós mesmos, via de conseqüência. Possamos, ainda mais, transpirar paz, amor, alegria e felicidade para aqueles que de nós se aproximarem.

Sejamos a mão doce e terna do Cristo Jesus como co-autores do reino da paz na Terra.

Lembremos sempre que o carinho é bálsamo que ameniza dores e energiza corações na caminhada da vida. Apesar de sermos ainda imperfeitos continuemos no caminho da Luz, como eternos aprendizes do Deus de Amor!

Um feliz Natal a todos e recebam o abraço amorável e suave de meu Cristo interior.

O poeta e a dor

castro alvesA data é 14 de março de 1847. Nasce um poeta. Na fazenda Cabeceiras, a sete léguas de Curralinho, vem ao mundo Castro Alves, filho do Dr. Antônio José Alves e Dona Clélia Brasília da Silva Castro.

Tem a infância de um menino feliz. Vive seus tenros anos no sertão amado. Em 1854 parte para as plagas da capital baiana, iniciando sua vida estudantil. Quando aos dezesseis anos é enviado para o Recife para completar seus estudos e habilitar-se à matrícula na Academia de Direito, descobre a liberdade. A cidade ficou insípida para aquele poeta. Cai na irresponsabilidade que a liberdade somada a imaturidade conduz. Vem a reprovação no exame de geometria.

O ano de 1864 faz o adolescente matricular-se no Curso Jurídico.

A par de ser mau estudante, já lhe aparecem os pendores para a poesia.

Em anos seguintes haveria de escrever o poema “A Destruição de Jerusalém” e seguidamente “Pesadelo”, “Meu Segredo”, este inspirado em sua musa do momento, a atriz Eugênia Câmara. Outros viriam a seguir, “Cansaço”, “Noite de Amor”, “A Canção do Africano”, e outros mais. O poeta começa a desabrochar, inobstante ainda não o melhor de sua poesia.

Como dizia o adolescente Castro Alves: “A poesia é um sacerdócio, onde Deus é o belo e seu tributário o Poeta”.

Chega um dia fatal. O dia é 9 de novembro de 1864. A fumaça do cigarro enrodilhando no ar. O poeta sente uma dor fina no peito e o pressentimento lhe toma conta da alma. Bebe na sua dor a fonte maior da poesia. Cria por sobre sua dor individual o poema “Mocidade e Morte”.

Depois de suportar sua própria dor desperta o poeta para a dor do próximo e é no martírio dos negros escravos em “O Navio Negreiro”, seu canto poético maior. Em seguida, como ninguém, impinge os acentos da poesia ao exprimir a dor de todo um continente em “Vozes D’ África”.

Já não era mais o menino-poeta, mas o poeta maior que alçava vôo na terra brasilis.

Naquele ano de 1867, em meio ao Curso Jurídico, apaixonado pela portuguesa Eugênia Câmara, parte com ela para a Bahia, onde faz representar um drama em prosa que não lhe fazia jus, “Gonzaga” ou a “Revolução de Minas”.

Pretendia concluir o curso em São Paulo, para onde segue no ano seguinte. Passa pelo Rio de Janeiro assinalando os mesmos triunfos já vivenciados em Pernambuco.

Quando em São Paulo, em final do ano de 1868, fere o pé com um tiro acidental por ocasião de uma caçada. Resulta-lhe uma longa enfermidade, impelindo-o a submeter-se a inúmeras intervenções cirúrgicas e finalmente à amputação do pé. As forças já lhes esvaiam com a tuberculose pulmonar avançada que o faria regressar à província natal e sucumbir em 1871.

Em 1870, antes de voltar à terra natal, publica o livro “Espumas Flutuantes”, cantos definidos por ele como o estalar fatídico do látego da desgraça, refletindo o prisma fantástico da ventura ou do entusiasmo.

Profundamente melodramático na desgraça, mas gracioso e belo na ventura, assim é Castro Alves. No seu entusiasmo de mocidade, apaixonado pelas causas da liberdade e da justiça, envolvido nas lutas da independência da Bahia, na insurreição dos negros de Palmares, deixa impresso em seus poemas toda a força e beleza de sua luta.

É um abolicionista ferrenho lutando pela causa do negro escravo. Mas este tema não fez parte de as “Espumas Flutuantes”. As composições de que trata o tema são o poema “Os Escravos”, arrematado pelo “A Cachoeira de Paulo Afonso”, obra publicada postumamente.

Castro Alves, o poeta dos poetas desta terra, atinge um lirismo supremo na sua obra “Adormecida”, depois pinta com cores admiráveis da verdadeira poesia “O Crepúsculo Sertanejo”. Mas foi cantando a dor de um povo com “Vozes D’ África” e “O Navio Negreiro” onde este poeta de escol mostra o melhor e o maior de sua poesia.